A FLEC-FAC, uma das organização independentista de Cabinda, denunciou em comunicado a morte de três menores naturais do território na noite de sexta-feira para hoje em consequência de um ataque que diz ter sido coordenado pelo exército angolano e milícias.
No comunicado, assinado pelo secretário-geral da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), Jacinto António Télica, acrescenta-se que os atacantes “violaram sete mulheres na aldeia de Mpata, que dista 15 quilómetros do campo de refugiados de Cabinda de Sekesele, na República Democrática do Congo (RDCongo), no Kongo-Central”.
“Os soldados angolanos das FAA estupraram as mulheres sob a ameaça das armas e espancaram os homens que tentavam defender as suas mulheres e filhas”, lê-se ainda na nota, na qual a organização independentista reitera a “condenação às múltiplas violações e ataques aos direitos humanos e Direito Humanitário”.
A FLEC-FAC acusa também as forças de segurança angolanas e milícias pró-governo de Luanda de levarem a cabo “execuções extrajudiciais” na RDCongo e na República do Congo.
“Essas práticas equivalem a actos repetitivos de terrorismo de Estado e assume as características de execuções extrajudiciais passíveis de acção judicial pelos órgãos competentes do sistema das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU deve impor sanções e mobilizar o Tribunal Penal Internacional”, defende a organização cabinda.
Nesse sentido, os independentistas apelam ao Conselho de Segurança da ONU, ao Presidente (da República do Congo) Denis Sassou-Nguesso e à União Europeia que “remetam a situação de Cabinda ao Tribunal Penal Internacional (TPI), imponham o embargo à venda de armas ao Governo angolano e imponham sanções a oficiais angolanos e generais angolanos implicados em graves violações dos direitos humanos”.
A FLEC mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte integrante do território angolano.
No entanto, o Governo angolano recusa reconhecer uma situação de instabilidade naquela província, sublinhando sempre a unidade do território.
Recorde-se que, em 8 de Maio de 2021, a mesma FLEC/FAC, distribuiu um comunicado (também assinado pelo seu secretário-geral, Jacinto António Télica) em que afirmava ter decido retomar as relações diplomáticas com o Governo português e exortou Portugal a reconhecer aquele território como um Estado.
A decisão de “retomar oficialmente as suas relações diplomáticas” com Portugal foi anunciada pela direcção político-militar da FLEC/FAC, num comunicado em que se afirma “disposta a fazer todo o possível para fazer da cooperação com o Governo português uma parceria estratégica”.
No comunicado então divulgado, a FLEC lembra que Cabinda e Portugal “têm muitos interesses em comum” e exorta o Governo socialista de António Costa (“irmão” do MPLA na Internacional Socialista) a “exercer pressão sobre o Estado angolano para que ponha termo à sua ocupação” naquele território e a “reconhecer o direito do povo de Cabinda à autodeterminação e à independência”.
O reconhecimento de Cabinda como um Estado, por parte do Governo português, “enviará um sinal importante e claro à comunidade internacional”, considera (ou considerava) a FLEC.
O fim das “relações e contactos” com a Presidência e o Governo português foram anunciados a 8 de Fevereiro de 2021, num comunicado em que a Frente de Libertação do Estado de Cabinda acusou os vários governos e presidentes da República de “intencionalmente sempre ignoraram o martirizado povo de Cabinda e os sucessivos apelos desta organização e da sociedade civil cabindesa”.
Na data, a FLEC lamentou ainda que Portugal nunca tenha condenado Angola “pelas ininterruptas violações dos direitos humanos em Cabinda” e tenha apoiado “os três líderes da República de Angola desde 1975”.
Relembre-se, igualmente, que em comunicado divulgado a 24 de Maio de 2022, este assinado por Jean Claude Nzita, porta-voz de uma das várias FLEC-FAC, manifesta um implícito apoio ao MPLA no caso de Cabinda já que, em período eleitoral, ataca o líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior.
“A direcção política da FLEC-FAC lamenta o posicionamento irrealista do líder político angolano Adalberto da Costa Júnior quando no seu anúncio disse que poderia conceder uma autonomia a Cabinda”, afirmou Jean Claude Nzita. Ou seja, para quem tem três boas refeições por dia é mais importante acusar quem se propõe fornecer pão todos os dias do que enfrentar os que querem, desde 1975, que os cabindas aprendam a viver sem comer.
“Presenteando Cabinda com uma ilusória autonomia Adalberto da Costa Júnior reforça o seu lugar ao lado de outros políticos angolanos que controlam ditatorialmente o país desde 1975 e que consideram Cabinda como uma inegociável colónia angolana”, afirma Jean Claude Nzita. Ou seja, entre ser uma região autónoma ou uma colónia, esta FLEC-FAC prefere que Cabinda continue a ser uma colónia. É uma opção que, se vista com mais atenção, mostra que a própria sobrevivência desta FLEC-FAC depende de Cabinda continuar a ser uma colónia.
Diz Jean Claude Nzita, quase parecendo subscritor de um comunicado escrito pelo Departamento de Informação e Propaganda do MPLA, que “os cabindas não mendigam por um estatuto político a ser demagogicamente presenteado como uma esmola de políticos angolanos numa busca desesperada de votos num território que recusa a ocupação por Angola”.
“Os cabindas exigem o direito de decidirem sobre o futuro político de Cabinda e o seu direito à autodeterminação através de um referendo que contemple a Independência. A direcção-política FLEC-FAC compromete-se a respeitar escrupulosamente o resultado do referendo e exige aos políticos angolanos que tenham a coragem de dar um passo para um referendo em Cabinda e deste modo obterem o que realmente anseiam os Cabindas”, afirma o porta-voz Jean Claude Nzita.
Em que é que o estatuto de autonomia é impeditivo de a situação evoluir para a independência, através de um referendo? Quem garante a esta FLEC que o referendo seria inequívoco a favor da independência? Nesse eventual referendo, certamente teriam de constar pelo menos três perguntas: Independência? Autonomia? Ou província de Angola?
Ou será que Jean Claude Nzita e a sua FLEC-FAC sabem o resultado (tal como o MPLA sabe em relações às próximas eleições de… Agosto) do referendo mesmo antes de ele se realizar? É uma pena que estes supostos dirigentes cabindas se esqueçam que o peixe morre pala boca e os homens morrem pela língua…
Jean Claude Nzita diz ainda que “os cabindas não querem ser instrumentalizados pelos partidos angolanos e seus líderes que em período eleitoral disparam promessas vãs já repetidas no passado e nunca cumpridas. Por este motivo, e devido ao desprezo crónico de Angola por Cabinda, os cabindas não devem votar em eleições angolanas que apenas servem para legitimar a repressão e colonização de Cabinda por Angola”.
É uma opção. Se não votarem estão a votar no MPLA e até mesmo a autonomia sugerida pela UNITA continuará a ser uma miragem. E continuando tudo na mesma, os dirigentes da FLEC continuarão a sua faustosa “luta” pela independência… deles.
“A direcção-política FLEC-FAC pergunta a Adalberto da Costa Júnior, assim como a qualquer político do MPLA ou de outro partido angolano, porque é que nunca reagem nem se manifestam quando ocorrem prisões arbitrárias em Cabinda, quando as FAA executam friamente refugiados cabindeses nos Congos, quando são proibidas e reprimidas reuniões ou manifestações pela paz em Cabinda?”, pergunta Jean Claude Nzita, mentindo e tapando o Sol com uma peneira.
O comunicado prossegue e afirma que “a direcção política da FLEC-FAC apela à população de Cabinda a permanecer vigilante contra a demagogia, falsas promessas, corrupção e instrumentalização dos partidos políticos angolanos que apenas pretendem recolher votos para prolongar a agonia do povo de Cabinda”, e termina dizendo que “votar nas eleições angolanas é contribuir no genocídio da identidade de Cabinda, amordaçar a nossa liberdade, insultar os nossos antepassados, hipotecar a nossa história e vender o nosso direito à autodeterminação”.
Folha 8 com Lusa
